QUADRO REGULAMENTAR DAS COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS

Edição de 2010 Com prefácio do Eng. António Leça Coelho, Investigador do LNEC e Membro da Comissão de Acompanhamento da Aplicação do Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndios em Edifícios (SCIE), a presente obra sistematiza, para conveniência dos seus utilizadores, os vários diplomas que definem o novo regime jurídico de SCIE. A ocorrência de incêndios traduz-se em grandes prejuízos humanos, patrimoniais, ambientais e sociais, o que implica a necessidade de encarar esta temática com a maior atenção. Com a presente reforma na legislação, pretendeu-se combater a dispersão legislativa existente nesta matéria por um número excessivo de diplomas avulsos, que dificultavam a compreensão e aplicação dos seus preceitos. Procurou-se de igual modo colmatar uma série de lacunas e omissões existentes no anterior quadro normativo, uma vez que relativamente a um elevado conjunto de edifícios não existia qualquer regulamento específico de segurança contra incêndios. O novo regime engloba as disposições regulamentares de segurança contra incêndio aplicáveis a todos os edifícios e recintos das seguintes categorias: habitacionais, estacionamentos, administrativos, escolares, hospitalares e lares de idosos, espectáculos e reuniões públicas, hoteleiros e restauração, comerciais e gares de transportes, desportivos e de lazer, museus e galerias de arte, bibliotecas e arquivos, industriais, oficinas e armazéns.