QUANDO A JUSTIÇA PRESCREVE - 2025

A judicialização da assistência farmacêutica no Estado do Rio de Janeiro, tomando por base dados do ano de 2022, revela um cenário onde o Poder Judiciário se torna protagonista na efetivação do direito à saúde. Com fundamento na análise de decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, este estudo conduzido pelo Grupo de Estudos NUPETEIJU/EMERJ examina os fundamentos jurídicos e as implicações econômicas do fornecimento de medicamentos por meio de ações judiciais.

A obra oferece uma leitura crítica sobre os desafios da gestão pública e privada na saúde, abordando a tensão entre equidade no acesso, sustentabilidade orçamentária e segurança jurídica. Ao propor caminhos para racionalizar o sistema e ampliar o acesso de forma eficiente, o livro se consolida como ferramenta de reflexão e atuação para magistrados, operadores do Direito, formuladores de políticas públicas e estudiosos da saúde.