QUESTÕES DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO

A área do Sistema Financeiro da Habitação exige, a cada dia que passa, um maior aprofundamento no estudo das leis, decretos-leis, decretos, portarias, resoluções e circulares, sem falar no acompanhamento sistemático da doutrina e, principalmente, da jurisprudência. Aliás - se esta última é atualmente imensa -, a primeira ainda é muito escassa. Por exemplo - assunto este abordado na obra -, se de um lado o PES encontra-se hoje pacificado no seio do Poder Judiciário, já o vetor limitativo oriundo do Decreto-lei 2.164/84 ainda não sofreu o amplo debate judicial a ponto de dar o norte devido para a sua efetiva incidência. Nesta obra, o interessado ainda conhecerá um pouco do Plano de Comprometimento de Renda, as diversas correntes a respeito da redução do saldo devedor dos contratos habitacionais, a paisagem jurídica dos denominados contratos de gaveta e a técnica jurídica à liquidação antecipada do mútuo hipotecário. Traz a obra ainda questões processuais e práticas, a análise das execuções extrajudiciais, das novações de contratos antigos e das dações em pagamento quando o mutuário devolve o imóvel ao agente financeiro. Por fim, traz ela base doutrinária para os assuntos em comento, ao lado de ampla jurisprudência. A obra é didática e prática merece ser lida.