QUESTÕES POLÊMICAS DO PROCESSO ARBITRAL

"O conteúdo deste livro, como facilmente se verifica, refere-se a problemas atuais que são enfrentados pelos árbitros e pelos advogados, no dia a dia do exercício profissional, nos domínios do contencioso arbitral. É de se notar que, com o passar do tempo, a ampliação do âmbito de incidência da arbitragem tem exigido, a um só tempo, o aperfeiçoamento e a adaptação de inúmeros institutos processuais, visando a atender às características do procedimento arbitral, que se descortina, por sua natureza, mais flexível e menos formal do que aquele estatal. Não obstante, dúvida não há de que o decantado princípio do due process of law deve ser rigorosamente observado durante todo o desenrolar do processo arbitral. Preocupado com esta importante premissa, examino nos estudos agora reunidos, entre outros temas, as garantias do contraditório, da igualdade das partes na escolha dos árbitros e da coisa julgada, o princípio da congruência, bem como a estrutura e nulidade da sentença arbitral. É evidente que esta obra longe se encontra de esgotar a vastíssima miríade de questões que efetivamente surgem da praxe da arbitragem, mas, na verdade, tem a única finalidade de convidar os potenciais interessados, estudiosos e estudantes da matéria, a refletirem sobre assuntos que reclamam maior atenção e, em particular, as soluções aqui oferecidas". - José Rogério Cruz e Tucci - JURISTA, PROFESSOR E ADVOGADO.