QUESTÕES PRÁTICAS SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - 2025

Sobre o Autor JOSÉ ROGÉRIO CRUZ E TUCCI: Advogado, Professor Titular Senior de Processo Civil da Faculdade de Direito da USP ----Da introdução: “O contrato de prestação de serviços é um instrumento elementar na prática da advocacia e, inclusive, resume a essência da atividade de todo advogado: a prestação de um serviço técnico e, em regra, remunerado em prol de um interessado que necessita de assistência jurídica. O escopo – objeto e extensão – da respectiva prestação de serviço deve constar dos termos do contrato. Aliás, neste particular, quanto mais claro e detalhado for o contrato mais segura será a avença para ambas as partes.”-----TEMAS DO LIVRO: I Constitucionalidade do art. 85, § 14, do CPC, quanto aos honorários advocatícios, II. Ainda sobre a calibragem do art. 85 do CPC, III. Ação rescisória, advogado que não foi parte e perda dos honorários, IV. Honorários advocatícios de sucumbência, omissão da sentença e trânsito em julgado, V. Incidência de multa e de honorários no cumprimento de sentença, VI. Ilegitimidade do advogado para requerer liquidação de verba honorária, VII. Honorários de sucumbência não podem suplantar benefício econômico do vencedor, VIII. Honorários advocatícios no cumprimento de sentença arbitral, IX. Três novas teses do STJ sobre honorários advocatícios, X. Mais uma inovação do STJ sobre honorários de sucumbência, XI. Prazo prescricional decenal para cobrança de rateio de honorários, XII. Honorários advocatícios incidem sobre condenação em obrigação de fazer, XIII. Suspensão da exigência do adiantamento de custas para cobrança de honorários advocatícios, XIV. Morte do advogado e prazo prescricional para a cobrança de honorários, XV. Honorários advocatícios no âmbito das ações coletivas, XVI. Interpretação do STJ de cláusula penal no contrato de honorários, XVII. Responsabilidade solidária da condenação em honorários no CPC, XVIII. Honorários no incidente de desconsideração num recente precedente, XIX. Viabilidade de protesto do contrato de honorários advocatícios, XX. A questão dos honorários advocatícios num acórdão que enaltece o TJSP, XXI. Rateio de honorários não é regido pelo estatuto da advocacia, XXII. CPC introduz mudanças nos honorários advocatícios, XXIII. Antecipação de tutela de natureza condenatória e honorários advocatícios, XXIV. Antecipação da tutela, obrigação de fazer e honorários advocatícios, XXV. Critérios para o cabimento de honorários em sede recursal, XXVI. Honorários do advogado não podem suplantar benefício do vencedor, XXVII. Revogação da procuração e honorários de sucumbência na jurisprudência do STJ, XXVIII. Ineficácia da transação entre as partes em relação aos honorários de sucumbência.