QUESTÕES TRIBUTÁRIAS NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL - 2022

“A obra contém 18 artigos escritos por 27 especialistas da matéria abordando com objetividade os temas controvertidos que afetam o princípio da segurança jurídica devido a divergência de interpretação da doutrina e da jurisprudência. Há um ponto em comum nesses diversos textos. Todos eles articulam-se com os aspectos tributários, notadamente, com a questão da responsabilidade tributária analisada sob diferentes prismas; com os regimes de parcelamento e da transação tributária, como adiante se verá.
(...)
Por derradeiro, a obra coletiva que veio à luz para abordar temas palpitantes da Lei de Recuperação Judicial, examinando as alterações introduzidas pela Lei nº 14.112/2020, com riqueza de informações e conhecimentos científicos é útil aos operadores do direito em geral e imprescindível aos especialistas que militam nessa importante área do setor empresarial que já deu origem ao surgimento do Direito Empresarial como um sub-ramo do Direito.”

Kiyoshi Harada

“Com o objetivo de fornecer subsídios aos que atuam no processo recuperacional, foram convidados para colaborar com a presente obra profissionais com grande experiência na área tributária, atuantes em diferentes segmentos do cenário jurídico-tributário nacional, aos quais foram submetidas algumas questões previamente identificadas como objeto de divergências interpretativas e causadoras de dúvidas na solução de casos concretos, para que elegessem algumas para serem abordadas na forma de artigo:
• A venda de Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) e a responsabilidade tributária dos sucessores / A obrigatoriedade de apresentação de certidão negativa de débitos tributários como condição para a homologação do plano de recuperação judicial.
• A Execução Fiscal e a Recuperação Judicial: competência para a prática de atos de execução / As custas judiciais na Recuperação Judicial.
• O Princípio da Preservação da Empresa e os débitos tributários / O parcelamento e a transação dos débitos tributários do devedor em recuperação judicial .
• A tributação sobre o ganho de capital na venda de ativos e