RAWLS E O DIREITO

Nos estudos a respeito da teoria da justiça como equidade, argumenta-se, em geral, que Rawls não oferece um tratamento adequado e sistemático a respeito do direito. A despeito dessa lacuna, este livro, apresenta uma introdução à questão, mediante a abordagem do sistema jurídico esposado pela teoria da justiça como equidade bem como a resposta que Rawls formula para o problema da obediência e da desobediência à lei. Partindo-se da obra Uma Teoria da Justiça, defende-se que o ordenamento jurídico é aquele de uma democracia constitucional, regulada por uma concepção pública de justiça. Para discutir esta questão, o leitor encontrará, ao longo dos capítulos deste livro, além de uma introdução à teoria da justiça como equidade, uma caracterização do que é o ordenamento jurídico no seio da estrutura básica da sociedade. Assim sendo, o sistema jurídico, organizado mantendo a ordem pública, é derivado da função que tem o Estado de zelar pela equidade através da mantença das condições indispensáveis para que os indivíduos possam perseguir seus interesses e cumprir com suas obrigações. A ideia básica que se defende é a de que a ordem jurídica dimanada dos preceitos de justiça, muito embora seja descrita por Rawls como aquela que seria seguida por qualquer sistema de normas que incorporasse com perfeição a ideia de um sistema legal, inclusive positivista, vincula-se com padrões mais elevados de moralidade, os princípios de justiça, o que, então, conduz à defesa de uma perspectiva que restabeleça as relações entre direito e moral. Esse ponto fica especialmente em evidência quando se observa a justificação moral que o autor formula para a obediência à lei e ao direito. É o dever natural de justiça que está no centro da questão da obediência ao direito. Neste livro, portanto, o leitor encontrará uma reflexão sobre qual o papel do direito e como se justifica a sua obediência na teoria da justiça como equidade, de tal forma a preencher este espaço nos estudos voltados a Rawls.