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Sinopse
Elabora-se, assim, uma teoria da execução constitucional e, nesse contexto, analisa-se a reclamação como técnica executiva, apta a assegurar a efetividade das decisões e dos precedentes do Supremo Tribunal Federal.
A execução assume natureza normativa, operando por substituição da decisão administrativa ou judicial incompatível com a Constituição. Desse modo, oferece-se a racionalidade ainda não encontrada para o uso da reclamação em favor da implementação das decisões e precedentes constitucionais não observados nos casos do dia a dia, evidenciando-se ainda as situações em que o uso do meio processual é inviável.
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9786526020883 |
|---|---|
| Pré venda | Não |
| Peso | 350g |
| Autor para link | MARINONI LUIZ GUILHERME |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 2 x 16 x 23 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 250 |
| Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2026 |
| Código Interno | 1197144 |
| Código de barras | 9786526020883 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | MARINONI, LUIZ GUILHERME |
| Editora | REVISTA DOS TRIBUNAIS * |
| Sob encomenda | Sim |
