RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS APÓS A FALÊNCIA

Esse trabalho volta-se, assim, ao estudo dos mecanismos da lei 11.101/05 que se destinam a garantir a manutenção das atividades econômicas do empresário no momento posterior à sentença declaratória da falência. Propõe-se a investigar os procedimentos estipulados pelo legislador, seus pressupostos e condições, sempre com vistas à aplicação na realidade do empresário falido. Especificamente, pretende-se examinar a propriedade e coerência das disposições legais (tal como escritas), se confrontadas com o fundamento central da norma, qual seja, a preservação/recuperação do empresário, bem como e principalmente o papel ativo do aplicador da lei, enquanto seu interprete, na formação de um direito concursal que atenda aos dois referidos balizadores.