RECUPERAÇÃO JUDICIAL, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA - 1ª EDIÇÃO 2026

Inspirada em princípios e na teleologia que dão mais efetividade ao microssistema que compõe o processo recuperacional e falimentar como instrumento de valorização do empresário, acreditando na capacidade criadora de superação da crise econômico-financeira, a presente obra é dividida em oito capítulos, de modo a ordenar com clareza as matérias tratadas, assim destacadas: disposições preliminares e aplicação da Lei 11.101/2005; disposições comuns e específicas na recuperação judicial e na falência; recuperação judicial; falência; recuperação extrajudicial; insolvência transnacional e reconhecimento de processo estrangeiro na jurisdição brasileira sobre a recuperação judicial e extrajudicial, e a falência; crimes praticados envolvendo a recuperação judicial ou extrajudicial e a falência; e disposições finais e transitórias incidentes na recuperação judicial, na recuperação extrajudicial, e na falência; e diplomas legais revogados e vigência da Lei 11.101/2005.

Dentre as novas regulamentações contempladas na Lei 14.112/2020, destacam-se a suspensão das execuções em andamento e a proibição de execução nos bens do devedor em outras demandas judiciais; a insolvência transnacional; a consolidação processual e substancial; o incentivo à conciliação e mediação nos processos de insolvência; a perícia prévia de verificação determinada no recebimento da inicial de recuperação; os planos alternativos que se permitem que sejam apresentados pelos credores; a adesão dos credores ao plano de recuperação judicial através de termo escrito, com dispensa da assembleia geral; a recuperação judicial do produtor rural; o financiamento da recuperação judicial; a exclusão dos efeitos da recuperação às condições e termos de certos créditos rurais, desde que renegociados; e a possibilidade de converter o crédito de credores em capital social da empresa recuperanda.