RECURSO ESPECIAL E AÇAO RESCISORIA - CONTROLE DA OFENSA A NORMA JURIDICA

A obra analisa dois remédios processuais importantíssimos para o controle da ofensa à norma jurídica, quais sejam: o recurso especial e a ação rescisória, com enfoque nas hipóteses de cabimento constantes, respectivamente, do artigo 105, inciso III, alínea A, da Constituição Federal e artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil.
O trabalho tem como principal objetivo delinear o âmbito de cabimento do recurso especial interposto com fundamento em contrariedade ou negativa de vigência a tratado ou lei federal, bem como da ação rescisória proposta com fulcro em violação a literal disposição de lei, identificando os possíveis limites impostos pelo sistema ao manejo destes remédios, inclusive contra a mesma decisão.