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    RECURSO EXTRAORDINÁRIO

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    Sinopse

    No decorrer das décadas o Supremo Tribunal Federal e o recurso extraordinário sofreram alterações. As crises foram contornadas, em princípio, com a aplicação de filtros e requisitos infraconstitucionais que impediam, quando não observadas todas as exigências, a análise do recurso extraordinário. A estratégia inicialmente foi válida, pois diminuiu substancialmente o número de recursos extraordinários a serem analisados pelo Supremo Tribunal Federal, mas, em contrapartida, acabou por priorizar o direito processual em detrimento do direito material de natureza constitucional, deixando o Supremo Tribunal Federal de analisar importantes matérias dessa natureza, que certamente repercutiriam em toda a sociedade, reduzindo dessa forma, o seu papel político de guardião da Constituição. A Constituição Federal de 1988 presenta um perfil diferente das demais, ante as inúmeras garantias e direitos constitucionais conferidos aos cidadãos que permitiu o fortalecimento do Supremo Tribunal Federal, sendo, inclusive, seus julgamentos acompanhados por inúmeros cidadãos.

    Ficha Técnica

    Especificações

    ISBN9788582382585
    SubtítuloDE ACORDO COM O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - EDIÇÃO REVISTA, AMPLIADA E ATUALIZADA PELA LEI 13.25
    Pré vendaNão
    Peso280g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões23 x 16 x 1.06
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas155
    Número da edição2ª EDIÇÃO - 2017
    Código Interno813615
    Código de barras9788582382585
    AcabamentoBROCHURA
    AutorTEIXEIRA, RODRIGO VALENTE GIUBLIN
    EditoraARRAES
    Sob encomendaSim

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