RECURSO EXTRAORDINARIO EM ADI ESTADUAL

A obra aborda o controle direto de constitucionalidade, que teve seu campo de atuação ampliado no Brasil através da atuação dos Tribunais de Justiça, por meio de ações diretas de inconstitucionalidade. Nesse sentido, o leitor é guiado pelo estudo e importantes reflexões em âmbito constitucional, como o recurso extraordinário e o papel do STF na conformação do desenho institucional brasileiro no controle de constitucionalidade. Além disso, são abordadas questões polêmicas, como a modulação dos efeitos na decisão proferida nas ações diretas de inconstitucionalidade em âmbito dos Tribunais de Justiça. Em razão de sua experiência profissional como Procurador Legislativo, o autor sugere modificações na atuação das Cortes Estaduais. Trata-se de uma obra nova, de leitura obrigatória para quem deseja aprimorar seus estudos quanto ao controle de constitucionalidade brasileiro em âmbito estadual.