RECURSO ORDINARIO E APELAÇAO EM MANDADO DE SEGURANÇA

O mandado de segurança, embora previsto expressamente na Constituição Federal e regulamentado pela legislação infraconstitucional, exige uma adequada interpretação das suas normas, para que sejam postas em destaque sua grandeza sua importância como garantia constitucional. Para o alcance desse objetivo, impõe-se o enfrentamento da cognição e da suspensividade dos recursos de apelação e ordinário no mandado de segurança. Neste livro estão desenvolvidos alguns aspectos acerca da teoria geral dos recursos, da cognição e do efeito suspensivo; faz-se a análise de temas ligados aos recursos de apelação e ordinário oriundos do writ; estuda-se o reexame necessário como forma de demonstrar a sua interferência na amplitude da cognição exercida no julgamento dos recursos em sede de mandamus; adentra-se especificamente na cognição realizada no julgamento da apelação e do recurso ordinário no mandado de segurança; e, por fim foram abordados pontos específicos da suspensividade da eficácia da ordem concedida no mandado de segurança, seja em virtude do efeito suspensivo referente aos recursos, seja em razão da suspensão de segurança.