RECURSOS E PROCESSOS NOS TRIBUNAIS - 2023

O LEITOR ENCONTRARÁ:

• Jurisprudência atual do STJ e STF
• Enunciados do FPPC e das Jornadas de Processo Civil do CJF

CONFORME:

• EC 125/2022 – Institui no recurso especial o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional
• Lei 14.365/2022 – Altera o Estatuto da OAB e dispõe sobre o cabimento da sustentação oral no recurso interposto contra a decisão monocrática de relator
• Recomendação 134/2022 do CNJ – Dispõe sobre a adoção de modelo de julgamento virtual de agravos internos, agravos regimentais e embargos de declaração nos quais haja pedido de sustentação oral
• Diálogo com os Regimentos Internos do STJ e STF

POR QUE ESCOLHER O LIVRO RECURSOS E PROCESSOS NOS TRIBUNAIS?

Até breve exame do sumário da valiosa obra de Vi-nicius Silva Lemos, chegada à sexta edição graças ao seu intrínseco méri-to, revela que o sagaz autor empreendeu profunda análise das fontes dis-poníveis e, destemidamente, destaca os problemas pertinentes da matéria. Portanto, satisfaz os pressupostos que ornamentam obra de expressivo valor. E vai um pouco além do próprio título, aliás, porque não se furtou de incluir as ações autônomas de impugnação, a exemplo da ação rescisó-ria e da residual querela nullitatis insanabilis, atitude pouco comum no gênero. A esse último respeito, o autor estima inexistente o pronuncia-mento final proferido sem a citação válida do réu. Estranha inexistência: o ato decisório produzirá os efeitos que lhes são próprios, eficácia incompa-tível com o inexistente, e, ademais, não reagindo o réu pelo meio hábil, acabará perdendo, conforme a força do pronunciamento, o seu patrimô-nio na eventual execução. No entanto, cuida-se de premissa teórica – de resto, o autor se alinha à concepção prevalecente –, que em nada afeta as conclusões e o emprego da querela nullitatis insanabilis, e somente de-monstra quão longe alcançou a investigação.

É, pois, de ânimo leve que renovo a apresentação de “Recursos e processos nos tribunais”. Vinicius Silva Lemos contribui significativamente para ciência processual e, ademais, regala o futuro lei-tor com todos os aspectos relevantes em tema de impugnação às resolu-ções judiciais.

Araken de Assis