RECURSOS E TUTELA PROVISÓRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO - 2026

Com o advento do novo Código de Processo Civil (2015), muitas são as dúvidas quanto à sua incidência sobre os recursos na esfera eleitoral, havendo variadas opiniões a propósito da extensão das normas processuais civis em relação às normas processuais eleitorais.

Mesmo havendo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) expedido a Resolução 23.478/2016, estabelecendo diretrizes gerais para aplicação da Lei 13.105/2015, que contém o novo Código de Processo Civil, no âmbito da Justiça Eleitoral, essas normas foram excessivamente sintéticas, deixando sem respostas muitas indagações que pairam no espírito dos operadores do direito nessa área (juízes, advogados, membros do Ministério Público e procuradores).

Como a Justiça brasileira anda a passos de cágado, quase parando, a chance de os interessados obter uma prestação jurisdicional contemporânea com o seu interesse é através da tutela provisória, sendo esta a razão por que aliei este instituto aos recursos, porque uma das modalidades de tutela de urgência, antecipada ou cautelar, será sempre o remédio para quem pretende uma justiça mais ou menos rápida.

Sempre busquei, enquanto juiz, interpretar as normas processuais de acordo com o viés doutrinário, mesmo porque sempre entendi que a jurisprudência deve andar a reboque da doutrina, que lhe abre os melhores e mais eficientes caminhos, fruto que é de pensamentos diversos e distintos de tantos que se dispõem a pensar o direito em tese, segundo os critérios que orientam a melhor exegese.

Nesta obra, trato da Organização da Justiça Eleitoral, da competência do TSE, composição, organização e competência dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), competência dos juízes e untas eleitorais e do sistema eletrônico de votação.

Trato também dos Recursos na Justiça Eleitoral, com todos os fundamentos básicos dos recursos e os desdobramentos do processo eleitoral na esfera recursal, inclusive no TSE, nos TREs e perante os juízes e Juntas Eleitorais.

Por fim, trato de todos os temas ligados à Tutela Provisória na Justiça Eleitoral, conforme elencado no sumário desta obra.