RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO NO PROCESSO PENAL - ADMISSIBILIDADE E PRÁTICA ESTRATÉGICA - 2027

Prefácio: Prof. Dr. José Rogério Cruz e Tucci

Atualizado com a Lei nº 15.484/2026, que regulamentou o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional no Superior Tribunal de Justiça e alterou Código de Processo Civil.

ABORDA:

• Sistema recursal constitucional brasileiro
• Função do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) no processo penal
• Legalidade, igualdade, segurança jurídica
• Cabimento do recurso especial criminal
• Conceito de lei federal para fins de recurso especial
• Alínea “b”: validade de ato de governo local contestado em face de lei federal
• Prequestionamento no Recurso Especial
• Dissenso Jurisprudencial no Recurso Especial
• Impossibilidade de discussão probatória em recurso especial
• Dosimetria da pena e a Súmula n. 7 do STJ
• Recurso Extraordinário Criminal
• Modelos de Peças e Prompts de Apoio
• Fluxogramas

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO NO PROCESSO PENAL”?

O percurso escolhido pelos autores caminha do geral para o específico. Parte-se das bases constitucionais que justificam a própria existência de uma jurisdição excepcional para, em seguida, adentrar as especificidades de cada via recursal, primeiro o recurso especial, com seus pressupostos próprios de cabimento e demonstração, depois o recurso extraordinário, com a lógica constitucional que lhe é peculiar.

O que mais chama a atenção não é a abrangência temática, já considerável, mas o modo como a exposição doutrinária vem constantemente acompanhada de subsídios visuais e sugestões redacionais que ajudam o leitor a enxergar, antes de protocolar a peça, na qual normalmente residem os riscos de não conhecimento do recurso. Não é obra que simplifique o Direito para torná-lo palatável. É obra que organiza um conhecimento já complexo de maneira a facilitar sua aplicação sem descuidar do rigor!

Este livro encontrará leitores em toda a comunidade jurídica que gravita em torno das Cortes Superiores — na Advocacia, na Defensoria, no Ministério Público, na Magistratura e também nos bancos acadêmicos, em que tantas vezes falta justamente essa ponte entre a teoria constitucional dos recursos excepcionais e sua operação prática. A todos, o livro transmite uma mesma lição de fundo: a técnica recursal não é obstáculo burocrático a ser contornado, mas condição para que a garantia processual invocada chegue, de fato, a ser examinada por quem tem competência para dizer a última palavra sobre ela.

Vale!

José Rogério Cruz e Tucci