REDUÇAO DA MENOR IDADE PENAL, A

Este livro versa sobre o tema polêmico da “diminuição da menor idade penal”. O autor faz uma abordagem histórica, social, jurídica e econômica do tema, sem descuidar da análise do medo enquanto fator determinante do comportamento humano. O tema é por demais caro à sociedade hodierna pelo fato de que adolescentes têm sido apreendidos na prática de atos infracionais que, ao serem divulgados pela imprensa, ganham uma dimensão de “atos de violência desmedida”, causando profunda indignação à sociedade. A obra vem desmitificar o estigma de que toda violência emana dos “menores”. Faz abordagem educacional e familiar da questão, mostrando que o percentual de adolescentes envolvidos em atos infracionais violentos não passa de 1%, mas a dimensão da notícia faz crer que o maior problema do país são os adolescentes envolvidos em “crimes”. A educação é a chave de sucesso de qualquer país civilizado, e a obra revela o estarrecedor nível de escolaridade dos menores infratores. Revela os dados econômicos da violência e quanto ela custa aos cofres públicos. Os números demonstram que a política é ineficiente e deficitária e, portanto, custosa à sociedade, que se engana com o discurso reacionário da menor idade penal. As informações apresentadas na obra são de órgãos oficiais, mostrando a insuficiência dos argumentos favoráveis à diminuição. Livro recomendado para todos os profissionais da área de ciências sociais e ao público de um modo geral. Qualquer cidadão tem interesse na discussão do tema que, de certa forma, atinge a todos, direta ou indiretamente. Leitura complementar para as disciplinas Direito Penal e Direito Processual Penal dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito.