REFLEXÕES CRIMINOLÓGICAS E DOGMÁTICAS ACERCA DO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA - 2024

O trabalho de pesquisa desenvolvido aborda a amplitude da desobediência, que é um fato que, por si só, deveria ser um desdobramento do direito de liberdade de escolha do indivíduo no sentido de cumprir ou não uma ordem, seja de uma autoridade judicial ou de outro funcionário público, advindo dessa escolha as consequências próprias dessa escolha. No entanto, atualmente há muitas situações em que o descumprimento é imposto pelo legislador como a prática de um crime que pode gerar eventual prisão, ainda que o não cumprimento pudesse gerar outras modalidades de sanção diversas da prática criminal.