REFLEXÕES PENAIS CONSTITUCIONAIS - 2023

Esta obra, Reflexões Penais-Constitucionais: Diálogos com Raúl Zaffaroni, trata da memória escrita do Seminário de Ciências Criminais, na Universidade Federal Fluminense. O tema que a atravessa é o da violência do poder repressivo e punitivo, dos sistemas de segurança pública e (in)justiça penal, do controle da ordem e da criminalização, do grande encarceramento, seus autoritarismos, suas ilegalidades, inconstitucionalidades, suas violações, seus horrores e mortes. Configura o genocídio gotejante que marca os controles formais e informais, sobretudo, na América Latina. Presta um contributo à função social e científica e à democratização da Universidade, na decenária existência do Programa de Pós-Graduação da UFF, que a sua vez anunciava os 110 anos da sua Faculdade de Direito. Inscrita dentro da tradição da latinidade e da brasilidade esta obra confere importante contribuição ao acervo da Criminologia crítica latina e brasileira. E nesse sentido confere à obra do homenageado, nosso Master Professor e parceiro Eugenio Raúl Zaffaroni, o devido lugar de referência latina para pensar os caminhos da transformação do poder repressivo e punitivo, discutindo várias de suas análises, categorias e utopias. Nessa direção, importante situá-la na continuidade de um largo trabalho acadêmico-militante de denúncia e resistência (contra-hegemonia) à violência do poder repressivo e punitivo, desde a ditadura civil-militar à democratização (sempre inconclusa), desenvolvido no âmbito daquela que sem dúvida podemos nominar de uma Escola carioca de pensamento e ação, na qual desponta o protagonismo de Nilo e Vera Batista. Compartilho a voz da esperança que apresenta essa obra, sobretudo, porque nascida de um Encontro destinado a estudantes de graduação e pós-graduação. Afinal, gestada do ventre pandêmico, num exercício de perseverança do debate público democrático transformador, realiza a construção de pontes humanas e latino-americanas.