REFLEXÕES SOBRE A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - 2024

Obra Didática com Exemplos Práticos para Facilitar a Compreensão por Estudantes e Profissionais do Direito

Reflexões Sobre a Improbidade Administrativa – À Luz das Alterações pela Lei 14.230/2021 aborda de forma clara e objetiva os principais aspectos da Lei 8.429/1992, que dispõe sobre os atos de improbidade administrativa.

O livro apresenta análise comparativa entre a redação atual dada pela Lei 14.230/2021 e a redação revogada, apresentando casos reais atualizados e debates teóricos que ajudam a compreender a complexidade dessa área do Direito. Os autores discutem as nuances da improbidade administrativa, os desafios na comprovação dos atos ilícitos e as sanções aplicáveis aos agentes públicos e terceiros envolvidos.

A obra busca esclarecer ao leitor a evolução legislativa da proteção ao patrimônio público e a moralidade administrativa; o contexto histórico da promulgação da Lei 8.429//1992; o conceito de (im)probidade administrativa; o bem jurídico tutelado; as entidades tuteladas e o conceito de agente público (sujeito ativo) da prática dos atos de improbidade administrativa.

Aborda a análise específica das condutas que importam em enriquecimento ilícito, lesão ao erário e violação aos princípios da administração; as sanções aplicáveis aos agentes públicos; o procedimento administrativo; o processo judicial e o acordo de não persecução civil. Examina a tese firmada no Tema 1.199 do Supremo Tribunal Federal e faz uma breve explanação acerca das Ações Diretas de Inconstitucionalidades em tramitação.

Com linguagem acessível e embasamento sólido, este livro se torna uma leitura essencial para estudantes e profissionais do Direito.