REFLEXÕES SOBRE FINANÇAS PÚBLICAS E DIREITO FINANCEIRO

CONFORME:

- EC 100/2019 - Orçamento Impositivo

O LEITOR ENCONTRARÁ:

- Comentários à EC 100/2019 - Orçamento Impositivo
- Temas atuais
- Reflexões sobre a atual situação do Brasil

POR QUE ESCOLHER O LIVRO REFLEXÕES SOBRE FINANÇAS PÚBLICAS E DIREITO FINANCEIRO?

Em cada um dos textos, apresentamos e analisamos o cotidiano das finanças públicas brasileiras, contextualizadas e explicadas pelo Direito Financeiro, de maneira leve, simples e direta. São abordados temas como: pedaladas fiscais, calamidade financeira, efetividade das leis orçamentárias, metas de superávit/déficit fiscais, democracia fiscal, princípios orçamentários, desvinculação de receitas públicas, desonerações fiscais, responsabilidade fiscal, crédito público, gastos de pessoal, tribunais de contas, federalismo fiscal, controle de constitucionalidade do orçamento, sanções fiscais, corrupção como gasto público, reforma da previdência, inteligência artificial nas finanças públicas, impositividade orçamentária, limitação de empenho, pacto fiscal europeu, educação fiscal, dentre outros. Apesar de cada um dos textos ter sido escrito mensalmente, ao longo de alguns anos e dentro de circunstâncias fiscais pertinentes ao respectivo momento histórico, a sua leitura permanece atemporal.
O conhecimento do Direito Financeiro pode influenciar o desenvolvimento da cidadania fiscal, imprescindível para qualquer nação que pretenda o bem-estar dos seus integrantes, pois será por meio dela que o cidadão, conhecedor dos seus direitos e deveres, demandará ao governante o cumprimento adequado do seu múnus, para que se possa, ao final, transformar a justiça fiscal em justiça social.
É preciso dar a devida relevância e efetividade ao Direito Financeiro, as suas normas e a seus objetivos.
Por isso, o singelo desígnio desta coletânea é desmistificar essa importante ciência jurídica, aplicando a doutrina e a teoria à realidade fiscal brasileira. Esta obra se direciona não apenas aos estudantes de Direito, mas também a toda a comunidade jurídica e áreas conexas, esperando que este conteúdo reverbere para toda a sociedade brasileira.

O autor

PREFÁCIO DO MINISTRO DO TCU Bruno Dantas:

O Direito Financeiro é notadamente marcado pela tecnicidade de suas normas, que nem sempre são acessíveis ao cidadão comum, dificultando o acompanhamento social de questões cruciais para o desenvolvimento nacional, em detrimento da própria noção de de¬mocracia.
A doutrina relativa ao tema tende a igualar, em nível de comple¬xidade, os arranjos legislativos, de modo que ainda se encontra atual a vetusta lição de Miguel Reale, para quem:
"Legisla-se em geral, com imperdoável esquecimento dos princí¬pios e das grandes diretrizes histórico-sociais do sistema jurídico pátrio, a tal ponto que, em um mesmo ato, preceitos díspares ou conflitantes se consagram; e, como eco inevitável avolumam-se, não menos atabalhoadamente, comentários apressados de legis¬lação em um casuísmo alarmante e infecundo. Felizmente, al¬gumas personalidades vigorosas conseguem vencer nessa tarefa de ilustração de textos, animando a exegese com um sopro de doutrina e de compreensão geral da experiência jurídica, cons¬cientes de todas as dificuldades de um trabalho de alto alcance quando não desviado para o plano das vantagens materiais"1.
Marcus Abraham, destacado magistrado e brilhante professor, é uma dessas personalidades vigorosas a que se refere o mestre Rea¬le. A obra que tenho a honra de prefaciar, ao mesmo tempo em que analisa o Direito Financeiro com precisão doutrinária, busca estreitar o relacionamento do leitor com a matéria, revelando o pragmatismo com que foi concebida.
Oriundas de textos publicados pelo autor no festejado periódi¬co eletrônico JOTA desde 2015, as lições encampadas na obra visam a dialogar com diversos setores da sociedade a respeito de tópicos que passaram a ser recorrentes nos noticiários nacionais, como, por exemplo, teto de gastos, controle de subsídios fiscais, corrupção, re¬forma da previdência e democracia orçamentária.
Pude acompanhar o desenvolvimento das ideias do autor no de¬correr dos 4 anos de sua "Coluna fiscal" e tenho a certeza de que o leitor encontrará nesta compilação fonte confiável de consulta, tanto para fins informativos como acadêmicos.
Parabenizo o autor e a editora pelo belo trabalho!
Brasília, 20 de agosto de 2019.

Bruno Dantas
Ministro do Tribunal de Contas da União.
Pós-Doutor (UERJ), Doutor e Mestre (PUC/SP) em Direito.
Professor titular do programa de mestrado em Direito da UNINOVE.
Professor adjunto da UERJ.
Fechamento: 03.09.19