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Preço a vista: R$ 55,00
Sinopse
A figura do consentimento do ofendido é pouco trabalhada na doutrina brasileira. Por ser uma causa de exclusão da ilicitude supralegal, não possui amparo legislativo mas é aceita pela jurisprudência. Um dos poucos países que possuem uma detalhada codificação do consentimento do ofendido é Portugal, motivo pelo qual este serve de inspiração para outros ordenamentos jurídicos no mundo.
Mesmo sendo referência para outros países, o instituto mostra-se ainda contraditório em certos aspectos, não sendo passivo de entendimentos, principalmente relacionados à sua natureza e seus limites. Por estes motivos, o trabalho a seguir apresentará, numa ótica voltada à vitimodogática penal, a importância do instituto nos dias atuais e suas ainda recentes discussões.
Mesmo sendo referência para outros países, o instituto mostra-se ainda contraditório em certos aspectos, não sendo passivo de entendimentos, principalmente relacionados à sua natureza e seus limites. Por estes motivos, o trabalho a seguir apresentará, numa ótica voltada à vitimodogática penal, a importância do instituto nos dias atuais e suas ainda recentes discussões.
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Ficha técnica
Especificações
| ISBN | 9788551907955 |
|---|---|
| Pré venda | Não |
| Peso | 180g |
| Autor para link | MIRANDA MARINE CARRIERE DE |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 144 |
| Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2018 |
| Código Interno | 848108 |
| Código de barras | 9788551907955 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | MIRANDA, MARINE CARRIERE DE |
| Editora | LUMEN JURIS |
| Sob encomenda | Sim |
