0

Meu carrinho

    Favoritar
    REFLEXOS DA VITIMODOGMATICA NO CONSENTIMENTO EM DIREITO PENAL
    Ref:
    848108

    Por: R$ 55,00

    Preço a vista: R$ 55,00

    Comprar

    Sinopse

    A figura do consentimento do ofendido é pouco trabalhada na doutrina brasileira. Por ser uma causa de exclusão da ilicitude supralegal, não possui amparo legislativo mas é aceita pela jurisprudência. Um dos poucos países que possuem uma detalhada codificação do consentimento do ofendido é Portugal, motivo pelo qual este serve de inspiração para outros ordenamentos jurídicos no mundo.

    Mesmo sendo referência para outros países, o instituto mostra-se ainda contraditório em certos aspectos, não sendo passivo de entendimentos, principalmente relacionados à sua natureza e seus limites. Por estes motivos, o trabalho a seguir apresentará, numa ótica voltada à vitimodogática penal, a importância do instituto nos dias atuais e suas ainda recentes discussões.
    Mostrar mais

    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9788551907955
    Pré vendaNão
    Peso180g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas144
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2018
    Código Interno848108
    Código de barras9788551907955
    AcabamentoBROCHURA
    AutorMIRANDA, MARINE CARRIERE DE
    EditoraLUMEN JURIS
    Sob encomendaSim

    Este livro é vendido

    SOB ENCOMENDA

    SE DISPONÍVEL NO FORNECEDOR SERÁ ENTREGUE EM dias

    Mais

    O prazo de acordo com a transportadora selecionada.

    Comprar