REFLEXOS DO ACORDO DE LENIENCIA NO PROCESSO PENAL

Esta obra tem o escopo de explorar as técnicas de controle do ilícito concorrencial, notadamente os acordos de leniência, termo de cessação de conduta potencialmente anticoncorrencial e compliance concorrencial; e sua importância e reflexos para o Direito Processual Penal. Abordando descritiva e prescritivamente os instrumentos de regulação do truste, e a estrutura do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, os autores convidam o leitor a entender a dialética do direito premial em âmbito administrativo-penal, e em como utilizar tais ferramentas para aprimorar o direito concorrencial e evoluir a um paradigma de conformidade concorrencial, segurança e plenitude às organizações.