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    REFORMA AGRARIA E ITR - EM AREA URBANA

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    687559

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    Sinopse

    A obra aborda a reforma agrária em áreas urbanas. Invadiu-se os diferentes conceitos de imóvel urbano e imóvel rural, consoante legislação, doutrina, jurisprudência, imiscuindo-se noutros controvertidos assuntos como o uso do termo "rurbano", mistura de rural e urbano, em voga nos normativos municipais do sul do País; a celebração de convênio entre a Receita Federal do Brasil e as prefeituras municipais para arrecadar e fiscalizar o ITR. Há muito se discute como diferir o imóvel rural do imóvel urbano. A legislação de regência e as posições doutrinárias ainda se engalfinham para chegar a denominador comum sobre qual o melhor critério para distinguir um do outro. Dois norteiam a polêmica: o da localização ou situs e o da destinação econômica dada à propriedade.
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9788574562773
    Pré vendaNão
    Peso520g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas352
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2012
    Código Interno687559
    Código de barras9788574562773
    AcabamentoBROCHURA
    AutorRIBEIRO, JORGE MIRANDA
    EditoraLEUD
    Sob encomendaSim

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