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Preço a vista: R$ 68,00
Sinopse
A obra aborda a reforma agrária em áreas urbanas. Invadiu-se os diferentes conceitos de imóvel urbano e imóvel rural, consoante legislação, doutrina, jurisprudência, imiscuindo-se noutros controvertidos assuntos como o uso do termo "rurbano", mistura de rural e urbano, em voga nos normativos municipais do sul do País; a celebração de convênio entre a Receita Federal do Brasil e as prefeituras municipais para arrecadar e fiscalizar o ITR. Há muito se discute como diferir o imóvel rural do imóvel urbano. A legislação de regência e as posições doutrinárias ainda se engalfinham para chegar a denominador comum sobre qual o melhor critério para distinguir um do outro. Dois norteiam a polêmica: o da localização ou situs e o da destinação econômica dada à propriedade.
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Ficha técnica
Especificações
| ISBN | 9788574562773 |
|---|---|
| Pré venda | Não |
| Peso | 520g |
| Autor para link | RIBEIRO JORGE MIRANDA |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 352 |
| Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2012 |
| Código Interno | 687559 |
| Código de barras | 9788574562773 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | RIBEIRO, JORGE MIRANDA |
| Editora | LEUD |
| Sob encomenda | Sim |
