REFORMA DA PREVIDÊNCIA NA PRÁTICA - 2023

De Acordo com a Lei 14.331/2022 (Requisitos para a Petição Inicial nas Ações Visando Benefício por Incapacidade), Lei 14.441/2022 (Concessão de Auxílio-Doença Mediante Análise Documental), Lei 14.370/2022 (Programa de Prestação de Serviço Voluntário e o Prêmio Portas Abertas) e a MP 1.164/2023 (Institui o Programa Bolsa Família e Altera a Lei 8.742/1993 que Dispõe sobre a Organização da Assistência Social, e a Lei 10.820/2003, que Dispõe sobre a Autorização para Desconto em Folha de Pagamento)

A presente obra aborda os impactos que as alterações produzidas pela Emenda Constitucional 103/2019, qual seja, a Reforma da Previdência, trouxeram à legislação previdenciária, e busca apresentar, de maneira prática, as consequências para o segurado vinculado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), bem como ao Regime Previdenciário Próprio de Previdência Social (RPPS), abordado na EC em referência.

Este livro, que também pode ser compreendido como um manual, auxiliará no estudo e na compreensão dos temas constantes da Reforma da Previdência de 2019 para profissionais do Direito, bem como áreas afetas à Previdência Social, como Economia e Contabilidade.

Deverá estar presente nas estantes de estudantes e cidadãos interessados em conhecer mais sobre este direito inerente à vida de cada um: a aposentadoria e demais benefícios necessários ao longo da vida.

Boa leitura!