REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Reconfigurar a Previdência Social sem que essa perca seu caráter essencial de uma das ferramentas mais importantes do Estado Social é o desafio central a ser pesquisado na presente obra. O financiamento do Estado de Bem-Estar, que consome gastos cada vez mais vultosos em áreas de saúde e previdência, tendo como uma das causas principais o aumento da população idosa, passou a ser questionado pela corrente neoliberal, que prega a ideia da inviabilidade de manutenção desse modelo estatal, propondo como solução a volta do Estado mínimo, com a privatização de empresas públicas e delegação de prestação dos serviços públicos nas áreas de saúde, educação, previdência, lazer etc., para a iniciativa privada, supostamente mais eficaz e econômica que o Estado nesse mister.No entanto, conforme será demonstrado ao longo dessa obra, é possível reconfigurar o Estado Social e mais especificamente a Previdência Social, amoldando-a aos desafios impostos pelo Estado Contemporâneo, eliminando regras regressivas existentes no sistema e agregando a proteção de novos riscos sociais. Ademais, verificar-se-á a necessidade de uma quebra de paradigma, passando a Previdência Social a atuar preventivamente, antes do risco social ocorrer, objetivo que quando alcançado, além de diminuir seus custos, proporcionará uma melhor qualidade de vida aos cidadãos brasileiros, objetivo central da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como a tornará sustentável.A busca por novas formas de financiamento desse ramo da Seguridade Social é condição essencial para sua viabilidade intergeracional, tendo em vista que o modelo atual, amplamente baseado na relação de emprego, esse cada vez mais escasso, se encontra em declínio. Assim, após analisar determinados pressupostos que devem ser observados para que não haja retrocesso social quando de sua recalibragem, restará demonstrado que não é a remodelagem da Previdência que gerará retrocesso social, mas sim a forma escolhida pelos estados para sua feitura, sendo possível e factível reforçar e incrementar seu sistema de proteção social.