REFORMA TRABALHISTA NA VISAO DA AJD, A

A Reforma Trabalhista é o maior ataque dirigido aos direitos sociais desde a instituição formal do Estado Democrático de Direito. Reformar, nesse contexto, não significa fazer alguma mudança pontual e necessária, mas demolir todo o sistema de direitos sociais preconizado na Constituição Federal de 1988. A Associação Juízes para a Democracia apresenta ao público as teses sobre a Reforma Trabalhista que foram aprovadas na I Jornada Trabalhista da AJD, assim como textos críticos elaborados a respeito das diversas temáticas afetadas por aquela, relacionadas ao Direito Material do Trabalho, ao Direito Processual do Trabalho e ao próprio contexto histórico-político de aprovação da medida. Nos momentos de crise, é sempre a classe trabalhadora a primeira a ser sacrificada. Retiram-se as garantias e flexibilizam-se os direitos, sem que estejam garantidos o emprego e a subsistência. A Reforma Trabalhista nada mais é que mais uma faceta dessa moeda.