REFORMA TRIBUTÁRIA - A NOVA TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO NO BRASIL - 2026

ABORDA:

• EC 132/2023 — Altera o Sistema Tributário Nacional.
• LC 227/2026 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS)
• LC 214/2025 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.

CONFORME:

• Decreto 12.955/2026 – Regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e dá outras providências.
• Resolução CGIBS 6/2026 – Regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e dá outras providências.

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “REFORMA TRIBUTÁRIA”?

A primeira edição desta obra nasceu sob o signo do entusiasmo. Publicada logo após a aprovação da EC 132/2023, tinha por missão explicar o novo modelo constitucional de tributação do consumo: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA dual), com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) partilhando idêntica estrutura, e o Imposto Seletivo como seu complemento.

A segunda edição veio em 2025, logo após a publicação da Lei Complementar 214/2025, que instituiu o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo, estabeleceu em caráter provisório o Comitê Gestor do IBS e regulou outros aspectos fundamentais da reforma tributária. As especulações da primeira edição foram sendo substituídas por análises da legislação recém-editada, ainda que muitos pontos permanecessem abertos, a espera de normas regulamentadoras.

Em 2026, a implementação da reforma deu passos decisivos. A Lei Complementar 227/2026 instituiu definitivamente o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) — entidade dotada de independência técnica, administrativa, orçamentária e financeira —, regulou o processo administrativo tributário do IBS e disciplinou a administração conjunta do imposto entre os entes subnacionais.

Nesse cenário de crescente maturação normativa, a terceira edição é, sem qualquer exagero, praticamente um novo livro. Com mais do que o triplo do tamanho da edição anterior e quase integralmente reescrita, apresenta a LC 214/2025 de forma completa e aprofundada, em toda a sua arquitetura normativa, incorporando as inovações trazidas pela LC 227/2026 e pelos Regulamentos do IBS e da CBS. A didática e a precisão técnica que desde o início peculiarizam este trabalho foram mantidas — e aprimoradas — para dar conta de um objeto normativo muito mais complexo.

Era esta, desde a primeira edição, a ambição dos autores: oferecer ao leitor a obra de referência sobre a nova tributação do consumo no Brasil. O livro que nasceu para ser referência.

Os Autores