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AcabamentoSinopse
O livro examina a transição do ICMS na origem, marcado por guerras fiscais, para o novo modelo instituído pela Reforma Tributária, analisando as soluções trazidas pela LC 214/2025 e LC 227/2026, bem como o caráter centralizador da mudança. Avalia as consequências não previstas da adoção do IBS/CBS no destino e a estrutura do Comitê Gestor do IBS, com destaque para a atividade administrativa, o regulamento único, a inscrição em dívida
ativa e os contenciosos administrativo e judicial. Também discute a posição constitucional das procuradorias no âmbito do Comitê Gestor à luz da Constituição de 1988 e seus impactos sobre o federalismo brasileiro.
ativa e os contenciosos administrativo e judicial. Também discute a posição constitucional das procuradorias no âmbito do Comitê Gestor à luz da Constituição de 1988 e seus impactos sobre o federalismo brasileiro.
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9788545012160 |
|---|---|
| Subtítulo | COMITÊ GESTOR, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL |
| Pré venda | Sim |
| Peso | 450g |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 3 x 14.5 x 21.5 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 421 |
| Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2026 |
| Código Interno | 1229069 |
| Código de barras | 9788545012160 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Editora | FORUM EDITORA |
| Sob encomenda | Não |
| Coordenador | TORRES, HELENO TAVEIRA | BATISTA JÚNIOR, ONOFRE ALVES | DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO | SCAF, FERNANDO FACURY |