REFORMA TRIBUTÁRIA COMENTADA ARTIGO POR ARTIGO - 2026

O livro examina a reforma tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/23 e as Leis Complementares nºs 214/25 e 227/26, disciplinadas por seus respectivos regulamentos (Resolução CGIBS nº 4/26 e Decreto federal nº 12.955/26). A obra abrange os aspectos significativos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substitui o ICMS e o ISS; e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substitui a COFINS e o PIS. Analisa a instituição do Imposto Seletivo (IS) e a nova estrutura do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), compreendendo os fatos geradores, não incidência, sujeições passivas e bases de cálculo. A edição permite o conhecimento (teórico e operacional) dos novos tributos para advogados, professores, administradores, contadores e integrantes do judiciário.