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O Brasil entra em uma nova era fiscal. A Reforma do Consumo não apenas redesenha tributos, mas redefine o pacto federativo e o conceito de justiça fiscal.
Nesta obra coletiva que homenageia o professor Marco Aurélio Greco, juristas de referência examinam os contornos e paradoxos da Emenda Constitucional 132/2023 — da neutralidade e não cumulatividade à devolução de tributos e regimes especiais.
Um mergulho intelectual sobre o futuro da tributação no Brasil, entre a técnica e a transformação institucional.
Nesta obra coletiva que homenageia o professor Marco Aurélio Greco, juristas de referência examinam os contornos e paradoxos da Emenda Constitucional 132/2023 — da neutralidade e não cumulatividade à devolução de tributos e regimes especiais.
Um mergulho intelectual sobre o futuro da tributação no Brasil, entre a técnica e a transformação institucional.