REFORMA TRIBUTÁRIA DO CONSUMO NO BRASIL: ENTRE CRÍTICOS E APOIADORES

Esta obra, que surge após o “(DE/RE)FORMAS TRIBUTÁRIAS E FINANCEIRAS: POR QUE, PARA QUE, PARA QUEM E COMO?”, lançado em 2020 e organizado pelo mesmo grupo, reúne estudos dos mais renomados juristas e economistas brasileiros acerca do texto final da chamada “Reforma Tributária”, promulgada pelo Congresso Nacional, em 20/12/2023, como Emenda Constitucional 132/2023, publicada no dia 20/12/2023. A proposta aprovada, alegadamente, visa simplificar e modernizar o Sistema Tributário, com especial enfoque no consumo, a partir da extinção de tributos como o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Em contrapartida, será implementado um IVA dual, dividido entre dois tributos, um nacional (CBS) e outro subnacional (IBS). A Reforma Tributária aprovada, ainda, tem a pretensão de modernizar o Sistema Tributário e impulsionar a economia do país, eliminando a complexidade do atual sistema, bem como proporcionar maior transparência tributária. No entanto, aspectos controversos permeiam a Emenda Constitucional 132/23, razão pela qual o grupo de autores examina minuciosamente este conjunto de mudanças constitucionais, ressaltando aspectos positivos e negativos, buscando contribuir para o debate em curso. Tendo em vista que a efetiva implementação das mudanças postas pela Reforma requererá a elaboração de leis complementares, as quais definirão detalhes operacionais e nuances importantes para sua aplicação, o propósito desta obra transcende a mera análise dos dispositivos constitucionais, buscando fornecer um suporte teórico robusto e crítico para subsidiar os trabalhos subsequentes de densificação normativa. Ao oferecer uma visão abrangente e ponderada sobre os desafios e oportunidades que a “Reforma Tributária” apresenta, a coletânea se destina a ser uma ferramenta indispensável para todos os interessados no desenvolvimento e aprimoramento do sistema tributário brasileiro, que, certamente, será alvo de mudanças estruturais. COORD. Fernando Facury Scaff; Misabel de Abreu Machado Derzi; Onofre Alves Batista Júnior; Heleno Taveira Torres