REGIME DE TRIBUTAÇAO DOS LUCROS AUFERIDOS NO EXTERIOR NA LEI Nº 12.973/2014, O

“É assim que surge o livro de Ramon Santos, jurista dotado de sólida formação acadêmica e experiência profissional estratificada, o qual já se firma como um dos jovens brasileiros mais capacitados em tributação internacional. Sua obra cobre a Lei n. 12973 em toda a sua extensão relacionada ao assunto, escudando-se em boa bibliografia, inclusive com alusão a publicações recentíssimas, comparando o passado com o presente, apresentando críticas sempre pertinentes, inclusive quanto a obrigações acessórias e atos normativos, e não deixa de fazer apropriadas incursões do direito internacional, dedicando amplo espaço para os tratados. Em relação aos tratados, o autor dá verdadeira aula sobre o perfil que têm no direito internacional e no direito brasileiro, a qual extravasa em muito o âmbito da Lei n. 12973, ofertando, pois, valioso subsídio para os que se dedicarem ao tema. Ela possui conteúdo doutrinário, mas tom marcadamente prático voltado para problemas reais, revelando-se um verdadeiro manual para consulta por estudiosos, consultores, advogados, autoridades fiscais e julgadores, que nela encontrão orientação e rumos para a solução de questões reais.”