REGIME DO TRABALHO MARÍTIMO À LUZ DA CONVENÇÃO 186 DA OIT - DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL - 2024

Em razão da relevância da atividade econômico-comercial globalizada e do desenvolvimento do transporte aquaviário, pode-se falar em uma nova ordem marítima mundial e respectiva autonomia da disciplina, o que impõe o estudo aprofundado das relações jurídicas decorrentes, como o Direito do Trabalho Marítimo, o Direito Portuário e o Direito ao Meio Ambiente Marítimo. Várias são as normas internacionais que tratam do Direito do Mar.

O Brasil aprovou o que se convencionou chamar os quatro pilares na indústria marítima. Na atualidade, o Brasil ratificou a Convenção n. 186/OIT sobre Trabalho Marítimo pelo Decreto 10.671/2021, sendo o quarto pilar do regime regulatório internacional para o setor marítimo, junto com três Convenções da Organização Marítima Internacional (IMO): a Convenção Internacional para a segurança da vida humana no mar (SOLAS), a Convenção Internacional para prevenir a contaminação por navios (MARPOL) e o Convênio Internacional sobre Padrões de Treinamento, Certificação e Vigilância (STCW), revisados em 1995 e em 2010.

A Convenção 186/OIT reúne e atualiza todas as normas, convenções e recomendações sobre o trabalho marítimo, e foram aprovadas mais oito Emendas, que entram em vigor em dezembro de 2024.

Na presente obra, examinamos de forma minudente o direito marítimo nos âmbitos interno e internacional, o contrato de trabalho, seus efeitos, limites, direito aplicado e as verbas devidas em razão da contratação do trabalhador. Foi analisada, de forma aprofundada, de acordo com os mais recentes precedentes jurisprudenciais, a responsabilidade no contrato de trabalho marítimo, o meio ambiente do trabalho e o direito sindical aplicável.

Em suma, a obra procurou abordar todos os temas mais relevantes para um estudo aprofundado sobre o Direito do Trabalho do Marítimo, tanto para os profissionais da área como para estudantes e candidatos a concursos públicos.