REGIME JURÍDICO DA PANDEMIA E RELAÇÕES PRIVADAS

Os violentos impactos da pandemia nas relações jurídicas privadas, para além de suscitar perplexidades e desafios interpretativos em proporção jamais encontrada, exigiram pronta articulação da comunidade acadêmica no esforço de fornecer soluções, diante da aparente insuficiência da legislação ordinária, mas dentro da legalidade constitucional, que a sociedade demandava em regime de urgência. (...)

Portanto, se é certo que a Covid-19 com seus incontáveis ? e muitas vezes incontornáveis ? reflexos nas situações jurídicas de cada pessoa natural e jurídica desafiaram o intérprete, esgarçando os fios interpretativos para limites antes inimagináveis e pondo em xeque as potencialidades do ordenamento diante da magnitude dos problemas suscitados, os textos desta obra procuram em uníssono, à luz das premissas metodológicas do direito civil-constitucional, extrair soluções hermenêuticas que, a um só tempo, preservem a vitalidade de seus institutos, sem descuidar da promoção da tutela da pessoa humana, especialmente vulnerável nos tempos que sucederam ao início da crise.

Esperamos, assim, que este compêndio, ora publicado pela Editora Processo, a quem agradecemos a parceria desde a concepção do projeto, possa de algum modo contribuir doravante na construção do arcabouço teórico capaz de fornecer subsídios para o enfrentamento dessa nova face do momento patológico das relações jurídicas.