REGIME JURÍDICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - 2027

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “REGIME JURÍDICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO”?

Este livro faz o estudo sistemático e aprofundado do Ministério Público brasileiro, das suas origens até os dias atuais. Analisa-se a sua posição sob a Constituição e suas Emendas, bem como à luz da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei n. 8.625/93), da Lei Orgânica do Ministério Público da União (Lei Complementar n. 75/93) e da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo (Lei Complementar estadual n. 734/93).

Suas garantias e vedações são esmiuçadas, a par de suas funções institucionais. Enfrenta-se a questão do controle externo do Ministério Público, feito pelo Conselho Nacional do Ministério Público, e a questão da responsabilidade pessoal dos membros da instituição. Estuda-se ainda a atuação do Ministério Público no processo penal e no processo civil, bem como no combate à improbidade administrativa, além de sua atuação extrajudicial (inquérito civil, expedição de recomendações, investigação direta de crimes etc.).

Sendo o Ministério Público uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado, este livro, de autoria de renomado especialista na matéria, tornou-se referência, como obra clássica para os operadores do Direito.