REGIME JURÍDICO EMERGENCIAL E TRANSITÓRIO - ANOTADO-DAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO -RJET

A presente obra traz em seu bojo considerações sobre o Regime Jurídico Emergencial Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) para o período da pandemia do Coronavírus (Covid-19), bem como da Lei 13.979/2020 que consagra as Medidas de Enfrentamento do Coronavírus e do Decreto Legislativo 6/2020, que reconhece a Calamidade Pública.

São feitos comentários em torno de cada um dos artigos, além de registros jurisprudenciais.

A abordagem é feita de forma direta e clara sem a preocupação de colacionar conceitos teóricos e teses doutrinárias de estofo.

O escopo primordial é avultar as normativas de modo que se possa avaliar em que elas implicam nas relações contratuais abrangidas pelo RJET.

Entender a Lei para aplicá-la aos casos concretos é a premissa.

Isto é necessário não só para os operadores do Direito (juízes, advogados, estagiários, auxiliares jurídicos, etc.) como também para locadores, inquilinos, empresários, síndicos, consumidores e tantos outros que estão às voltas com relações de natureza privada.