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AcabamentoSinopse
A obra trata da nova legislação excepcional chamada de Regime Jurídico Emergencial e Transitório - RJET de Direito Privado (Lei nº 14.010/2020), especialmente tutelando os impactos da situação emergencial causada pela decretação do estado de calamidade pública, em razão da pandemia da Covid-19, bem como dos reflexos ocasionados pela necessidade de isolamento social (“quarentena”) nas relações jurídicas e econômicas.
Destaque:
A obra de Direito Civil "Regime Jurídico Emergencial e Transitório", além de tratar de todos os dispositivos vigentes da Lei 14.010/2020, ainda fala do estado de calamidade pública decretado no Poder Judiciário (verificando os reflexos das Resoluções 313 e 314, do CNJ e faz uma análise do Projeto de Lei nº 1.397/2020 (PL relacionado ao tema falência e recuperação judicial)
Destaque:
A obra de Direito Civil "Regime Jurídico Emergencial e Transitório", além de tratar de todos os dispositivos vigentes da Lei 14.010/2020, ainda fala do estado de calamidade pública decretado no Poder Judiciário (verificando os reflexos das Resoluções 313 e 314, do CNJ e faz uma análise do Projeto de Lei nº 1.397/2020 (PL relacionado ao tema falência e recuperação judicial)
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9786550654238 |
|---|---|
| Subtítulo | OS IMPACTOS NO DIREITO PRIVADO E A SOBREVIVÊNCIA DAS ESTRUTURAS JURÍDICAS NA CRISE ECONÔMICA |
| Pré venda | Não |
| Peso | 306g |
| Autor para link | THAMAY RENNAN,GARCIA JR. VANDERLEI,TAMER MAURÍCIO |
| Livro disponível - pronta entrega | Sim |
| Dimensões | 23 x 16 x 1.07 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 206 |
| Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2020 |
| Código Interno | 925160 |
| Código de barras | 9786550654238 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | THAMAY, RENNAN | GARCIA JR., VANDERLEI | TAMER, MAURÍCIO |
| Editora | REVISTA DOS TRIBUNAIS |
| Sob encomenda | Não |