REGIMEN FEDERATIVO E A REPUBLICA BRAZILEIRA - COLEÇÃO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO - 2ª EDIÇÃO 2026

À medida que a ordem constitucional de 1988 ganha em maturidade, mais significativo é o risco de abordagens jurídicas recaírem no equívoco da imediaticidade do presente – tão comum entre os “devotos do imediato” (Marc Bloch). O direito público, especialmente o constitucional, notabiliza-se por ser mais dependente de pré-compreensões e premissas contextuais quando da atividade de concretização/interpretação. Por isso, levar em conta esse pano de fundo é medida que se impõe, e uma das formas de iluminá-lo consiste na tematização dos pressupostos históricos nos quais nossa experiência institucional se assenta. A
Coleção Constitucionalismo Brasileiro
, idealizada pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvi­mento e Pesquisa (IDP) e editada pelo GEN | Forense, com o apoio da FGV Conhecimento, insere-se nesse esforço. Para tanto, dedica-se à reedição de obras de referência de nossa história constitucio­nal. Ciente de que intervenções doutrinárias constitucionais são, antes de mais nada, respostas a desafios concretos vividos em determinado tempo histórico, a Coleção cuida para que os exemplares publicados sejam precedidos de apresentação confeccionada por especialista no tema (ou na obra em si). É animada com esse propósito que procede à revisitação (crítica) de personagens, obras e momentos havidos como essenciais para a formação da cultura constitucional brasileira. Que esse exercício de aproximação de horizontes históricos nos habilite para construir o melhor presente possível: a me­lhor versão da ordem democrática decidida pela Assembleia Constituinte de 1987-1988.



Gilmar Ferreira Mendes



Doutor em Direito pela Universidade de Münster.
Ministro do Supremo Tribunal Federal.