REGIMENTO INTERNO CNJ COMENTADO - 2025

CONFORME:

• Resolução CNJ 602/2024 - Altera o Regimento Interno do CNJ para compatibilizá-lo às disposições da Resolução CNJ 591/2024, que dispõe sobre o julgamento eletrônico pelos órgãos do Poder Judiciário.

• Resolução CNJ 604/2024 - Altera a Resolução CNJ 184/2013, que dispõe sobre os critérios para criação de cargos, funções e unidades judiciárias no âmbito do Poder Judiciário.

• Resolução CNJ 612/2024 - Altera o caput do art. 47-A do Regimento Interno.

POR QUE ESCOLHER A OBRA “REGIMENTO INTERNO CNJ COMENTADO”?

Este Regimento Interno Comentado foi pensado para auxiliar os operadores do Direito, pesquisadores, advogados, servidores, magistrados, conselheiros, a entender toda a dinâmica de funcionamento do Conselho Nacional de Justiça, órgão administrativo central do Poder Judiciário brasileiro.

Por se tratar de um órgão relativamente novo, que foi inserido na estrutura da República e do Poder Judiciário após a edição da Constituição Federal de 1988, com a Emenda Constitucional 45/2004, o CNJ ainda vem se consolidando como órgão administrativo, financeiro e correcional do Judiciário, tal como determinou a Lei Maior.

Suas competências estão previstas na Constituição Federal e regulamentadas no Regimento Interno e em normativos esparsos, que contribuem para a compreensão das diretrizes estabelecidas no Regimento.

O livro oferece análise detalhada de cada dispositivo do Regimento Interno, com perspectiva abrangente e prática, a partir da experiência das autoras no CNJ no desempenho da assessoria e da advocacia. Além disso, como será disponibilizado também na versão digital, os leitores terão acesso a vários links para consulta ao conteúdo referenciado. O objetivo é fornecer uma visão aprofundada e facilitar a compreensão do funcionamento e das competências do CNJ, contribuindo para a compreensão e aplicação adequada das normas que o regem.