REGIMENTOS INTERNOS COMO FONTE DE NORMAS PROCESSUAIS - 2026

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “REGIMENTOS INTERNOS COMO FONTE DE NORMAS PROCESSUAIS”?

O estudo das fontes do Direito processual civil brasileiro tem sido um dos propósitos mais antigos do meu grupo de pesquisa na Universidade Federal da Bahia. Essa linha de pesquisa tem produzido bons resultados, com trabalhos sobre negócios processuais, precedentes, costumes processuais e normas processuais estaduais. Muitos desses textos viraram livros, como as teses de doutorado de Pedro Nogueira e Lorena Barreiros (negócios processuais), Marcus Seixas Souza (costumes processuais) e Paula Sarno Braga (normas estaduais processuais), todos publicados pela Editora Juspodivm.

Paulo Mendes de Oliveira vai na mesma toada, enfrentando o papel dos regimentos internos dos tribunais no quadro das fontes do Direito processual. Diferentemente dos demais, Paulo empreendeu sua pesquisa no período de pós-doutorado, na Universidade Federal da Bahia, sob minha supervisão. Ele aceitou o desafio que lhe propus, percebendo, de um lado, a importância prática do tema, e, de outro, a escassez bibliográfica e o (curioso) desprezo da processualística brasileira pelo assunto.

Em sua obra, o autor: a) examina os principais precedentes do STF sobre o papel dos regimentos internos (precedentes muito pouco examinados pela doutrina); b) empreende um profundo exame dogmático do art. 96, I, “a”, da Constituição Federal; c) propõe uma abrangente e muito útil classificação das normas processuais decorrentes dos regimentos internos; d) traz importante informação de direito estrangeiro: o papel da Suprema Corte americana na criação de regras processuais.

Este livro traz reflexões profundas e ajuda a compreender a realidade do Direito processual civil brasileiro – a preocupação com a realidade talvez seja a premissa implícita de todo o livro.

Fredie Didier Jr.