REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS - 2023

Doutrina, Legislação, Jurisprudência e Prática De acordo com: Provimento 139/2023 CNJ Lei n. 14.534/2023 Lei n. 14.382/2022 Lei n. 13.986/2020 Lei n. 13.484/2017 Lei n. 13.146/2015 Lei n. 12.399/2011 Lei n. 12.010/2009 Lei n. 6.015/1973 Modificação de Nome e Sobrenome Nascimento, Casamento, Divórcio e Óbito Certidão do Registro Partilha de Bens Retificação de Registro Civil Livro de Deposito Prévio Registro, Averbação e Anotação Aquisição da Nacionalidade Nascidos no Estrangeiro Atos Realizados no Exterior Fatos em Navios de Guerra e Mercante Averbações nos Registros Públicos Curador e Tutor Capacidade Civil Direito da Personalidade Direito ao Nome Adoção, Filiação, Paternidade União Estável Ausência e Morte Presumida LGPD e Acesso à Informação.