REGISTRO DE IMÓVEIS E BENS PÚBLICOS - 2027 - martinsfontespaulista

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    REGISTRO DE IMÓVEIS E BENS PÚBLICOS - 2027

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    Sinopse

    O patrimônio imobiliário público representa uma das expressões materiais da soberania estatal e constitui instrumento essencial à realização das finalidades administrativas e dos interesses da coletividade. Sua proteção, regularização e adequada gestão exigem a compreensão integrada do regime jurídico dos bens públicos e dos princípios que orientam a atividade registral imobiliária.

    Em Registro de Imóveis e Bens Públicos, Marcos Vinícius Canhedo Parra desenvolve um estudo sistemático sobre a interface entre o Direito Administrativo e o Direito Registral, examinando os desafios jurídicos e práticos relacionados à identificação, aquisição, matrícula, gestão, proteção e alienação dos imóveis pertencentes ao Poder Público.

    A obra percorre os principais aspectos da teoria geral dos bens públicos, sua classificação e seus atributos jurídicos, avançando sobre a origem do domínio público, a abertura de matrículas, as terras devolutas, os instrumentos de utilização e gestão patrimonial e os procedimentos de desafetação e alienação. Dedica especial atenção à imprescritibilidade dos bens públicos, à impossibilidade de usucapião, à regularização fundiária urbana em áreas públicas e aos limites jurídicos das constrições e garantias incidentes sobre o patrimônio estatal.

    Também são examinados o papel do oficial de Registro de Imóveis na qualificação dos títulos envolvendo bens públicos, a fiscalização da cadeia dominial, a prevenção de fraudes, a integração entre cadastros públicos e registros imobiliários e os impactos das novas tecnologias sobre a transparência e a governança patrimonial, incluindo o georreferenciamento, o Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico e o Blockchain.

    Com abordagem que aproxima a construção doutrinária das exigências concretas da atividade profissional, o livro oferece uma visão abrangente dos desafios que envolvem a tutela registral dos imóveis públicos, evidenciando a importância da qualificação registral como instrumento de segurança jurídica, controle de legalidade e preservação do patrimônio coletivo.

    Destinada a oficiais de Registro de Imóveis, notários, registradores, magistrados, membros do Ministério Público, procuradores, advogados, gestores públicos, pesquisadores e estudantes, esta obra constitui uma contribuição ao aprofundamento científico do Direito Registral Imobiliário e à compreensão contemporânea do regime jurídico dos bens públicos.

    Ficha Técnica

    Especificações

    ISBN9786583723345
    SubtítuloREGIME JURÍDICO, ATOS REGISTRAIS E PROCEDIMENTOS
    Pré vendaNão
    Peso380g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões1.4 x 16 x 23
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas280
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2027
    Código Interno1230486
    Código de barras9786583723345
    AcabamentoBROCHURA
    AutorPARRA, MARCOS VINÍCIUS CANHEDO
    EditoraRUMO JURIDICO
    Sob encomendaSim

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