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Sinopse
Em Registro de Imóveis e Bens Públicos, Marcos Vinícius Canhedo Parra desenvolve um estudo sistemático sobre a interface entre o Direito Administrativo e o Direito Registral, examinando os desafios jurídicos e práticos relacionados à identificação, aquisição, matrícula, gestão, proteção e alienação dos imóveis pertencentes ao Poder Público.
A obra percorre os principais aspectos da teoria geral dos bens públicos, sua classificação e seus atributos jurídicos, avançando sobre a origem do domínio público, a abertura de matrículas, as terras devolutas, os instrumentos de utilização e gestão patrimonial e os procedimentos de desafetação e alienação. Dedica especial atenção à imprescritibilidade dos bens públicos, à impossibilidade de usucapião, à regularização fundiária urbana em áreas públicas e aos limites jurídicos das constrições e garantias incidentes sobre o patrimônio estatal.
Também são examinados o papel do oficial de Registro de Imóveis na qualificação dos títulos envolvendo bens públicos, a fiscalização da cadeia dominial, a prevenção de fraudes, a integração entre cadastros públicos e registros imobiliários e os impactos das novas tecnologias sobre a transparência e a governança patrimonial, incluindo o georreferenciamento, o Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico e o Blockchain.
Com abordagem que aproxima a construção doutrinária das exigências concretas da atividade profissional, o livro oferece uma visão abrangente dos desafios que envolvem a tutela registral dos imóveis públicos, evidenciando a importância da qualificação registral como instrumento de segurança jurídica, controle de legalidade e preservação do patrimônio coletivo.
Destinada a oficiais de Registro de Imóveis, notários, registradores, magistrados, membros do Ministério Público, procuradores, advogados, gestores públicos, pesquisadores e estudantes, esta obra constitui uma contribuição ao aprofundamento científico do Direito Registral Imobiliário e à compreensão contemporânea do regime jurídico dos bens públicos.
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9786583723345 |
|---|---|
| Subtítulo | REGIME JURÍDICO, ATOS REGISTRAIS E PROCEDIMENTOS |
| Pré venda | Não |
| Peso | 380g |
| Autor para link | PARRA MARCOS VINÍCIUS CANHEDO |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 1.4 x 16 x 23 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 280 |
| Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2027 |
| Código Interno | 1230486 |
| Código de barras | 9786583723345 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | PARRA, MARCOS VINÍCIUS CANHEDO |
| Editora | RUMO JURIDICO |
| Sob encomenda | Sim |
