REGISTRO DE PREÇOS

O presente livro analisa o Sistema de Registro de Preços (SRP) desde o tratamento a ele dispensado pela Lei nº 8.666/93, perpassando pelas mudanças normativas que desembocaram no atual Decreto Federal nº 7.892/13. A terceira edição vem atualizada com as alterações promovidas pelos Decretos Federais nºs 8.250/14 e 9.448/18. Além disso, faz referência às propostas sobre o tema do SRP que constam no PL nº1.292/95. O livro visa a orientar a aplicação prática do Decreto, sem perder de vista a abordagem científica e crítica necessárias à correta compreensão da norma. Aspectos relativos ao alcance do Sistema de Registro de Preços, passando pela licitação a ele relativa, envolvendo aspectos do edital, as competências e participações dos diversos atores (órgãos gerenciadores, participantes ou não), a assinatura da ata, seus efeitos e eventual cancelamento, a revisão de preços e a atuação dos órgãos não participantes (caronas) são alguns dos aspectos analisados. O livro traz, ainda, informações sobre outros decretos de registro de preços e enfrenta o tema do Registro de Preços Permanente, extrapolando e inovando a abordagem usual sobre o tema.