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Preço a vista: R$ 55,00
Sinopse
Em Regras, instituições e decisões na Câmara dos Deputados do Brasil, o autor identifica e analisa os procedimentos formais e informais do processo de tomada de decisão da Câmara dos Deputados. Esclarece os meandros por vezes obscuros das deliberações legislativas e identifica seus efeitos em termos de observância dos princípios de democracia deliberativa e da distribuição de poder entre os agentes políticos envolvidos. O livro também cuida das mudanças institucionais observadas no funcionamento do parlamento brasileiro desde a edição da Constituição Federal de 1988 e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados de 1989, tanto as oriundas de alterações de regras quanto as decorrentes de interpretação e evolução das práticas parlamentares. Trata-se de obra indispensável para quem deseja compreender como as leis brasileiras são formadas, quem detém poderes efetivos nessa elaboração e quais os efeitos disso em termos de democracia e de estabilidade institucional.
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Ficha técnica
Especificações
ISBN | 9788547332877 |
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Pré venda | Não |
Peso | 310g |
Autor para link | VIEIRA FERNANDO SABÓIA |
Livro disponível - pronta entrega | Sim |
Dimensões | 23 x 16 x 2 |
Idioma | Português |
Tipo item | Livro Nacional |
Número de páginas | 205 |
Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2019 |
Código Interno | 888824 |
Código de barras | 9788547332877 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | VIEIRA, FERNANDO SABÓIA |
Editora | APPRIS |
Sob encomenda | Não |