REGULAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

A Inteligência Artificial deixou de ser apenas uma inovação tecnológica para se tornar uma das principais forças de transformação econômica, jurídica, institucional e social do século XXI. Sistemas algorítmicos já influenciam decisões empresariais, relações de trabalho, políticas públicas, proteção de dados, atividade jurisdicional, mercados, segurança, democracia e o próprio exercício do poder.
Diante desse cenário, Regulação da Inteligência Artificial: Desafios Jurídicos, Éticos e Tecnológicos reúne um expressivo grupo de pesquisadores e profissionais para examinar, sob diferentes perspectivas, os caminhos da governança e da regulamentação da IA. A obra conta com dezenas de autores e é organizada por Demócrito Reinaldo Filho e Wilson Furtado Roberto.
Ao longo de seus capítulos, são enfrentados temas centrais como Privacy by Design, proteção de dados pessoais, transparência e explicabilidade algorítmica, direitos fundamentais, discriminação, inteligência artificial generativa, propriedade intelectual, relações de trabalho, Poder Judiciário, Administração Pública, democracia, compliance, responsabilidade, classificação de riscos, práticas proibidas, soberania digital e economia política da regulação.
O livro também estabelece um importante diálogo entre o Projeto de Lei nº 2.338/2023 e o AI Act da União Europeia, examinando modelos regulatórios baseados em risco, mecanismos de governança e os desafios de conciliar inovação tecnológica, segurança jurídica e proteção da pessoa humana. A abordagem ultrapassa a análise puramente legislativa e demonstra que regular a Inteligência Artificial significa também discutir quem controla a tecnologia, como são distribuídos seus riscos e benefícios e quais limites devem orientar decisões automatizadas capazes de impactar indivíduos, empresas, instituições e Estados.
Interdisciplinar, atual e voltada tanto à reflexão acadêmica quanto à aplicação prática, esta obra oferece instrumentos indispensáveis para compreender um dos maiores desafios contemporâneos: construir uma governança da Inteligência Artificial que preserve direitos fundamentais e valores democráticos sem impedir a inovação, o desenvolvimento econômico e o progresso tecnológico.