REGULAÇÃO DAS POLÍTICAS EDUCATIVAS E A INTENSIFICAÇÃO DO CONTROLE SOBRE A GESTÃO ESCOLAR

O livro Regulação das políticas educativas e a intensificação do controle sobre a gestão escolar problematiza a objetivação da intensificação do controle e da regulação sobre a gestão escolar e seus resultados, por meio do Plano de Desenvolvimento da Escola Interativo (PDDE Interativo). Apresentado como uma ferramenta on-line de planejamento da gestão escolar, o programa do Ministério da Educação para a gestão escolar fundamenta-se na perspectiva do gerencialismo, do accountability, da escola eficaz e do autodesenvolvimento, e está ancorado nas correntes denominadas “escola eficaz” e “gestão baseada na escola”. Analisa-se o assunto sob uma perspectiva histórica, retomando o contexto de reorganização administrativa do Estado, iniciada no Brasil durante a década de 1990 e identificando os principais mecanismos de controle e avaliação que surgem a partir dela. Discute-se de que forma esses mecanismos possibilitaram um modelo de regulação não só econômico, mas também social. São pontuados os desdobramentos da regulação sobre a educação, especialmente sobre a gestão escolar, bem como são apontadas as orientações do Banco Mundial no que se refere à criação de sistemas de informação e monitoramento da gestão educacional e a criação de uma “base global de conhecimentos”, orientadora da reforma educativa. A partir de uma pesquisa de campo, investiguei e analisei os resultados da implantação do PDEE Interativo em três colégios da Região Oeste do Paraná, indicando em que medida o programa atende ao objetivo de melhorar a gestão da escola e os resultados de aprendizagem, conforme disposto em seus registros oficiais.