REGULAÇÃO DAS REDES SOCIAIS

"A regulação das redes sociais representa hoje um dos temas mais con troversos do debate público envolvendo a propagação da tecnologia e a proteção do Estado Democrático de Direito. Em um ambiente in formacional dominado por grandes empresas privadas, a incerteza sobre os limites públicos para a moderação de conteúdo gera tensões constantes. A obra enfrenta esse cenário e demonstra que as redes sociais não são apenas canais de interação, mas espaços mediados por algoritmos que podem influenciar a liberdade de expressão. Busca-se investigar como a ingerência estatal pode ocorrer de forma equilibra da. Para construir propostas viáveis ao cenário brasileiro, a pesquisa analisa abordagens jurídicas internacionais, como as normas adotadas na União Europeia e a jurisprudência desenvolvida nos Estados Unidos, país no qual a autora realizou a sua investigação como visiting scholar na Duke University. A partir dessa análise, o livro identifica os riscos da omissão regulatória e as dificuldades operacionais decorrentes da atuação do Estado, com o fim de propor parâmetros firmes para orien tar o ordenamento jurídico nacional. Trata-se de uma leitura funda mental para aqueles que buscam compreender os desafios de manter a democracia em um ambiente virtual em constante transformação."