REGULAÇÃO E ECONOMIA POLÍTICA DAS PLATAFORMAS DIGITAIS NO BRASIL

"Regulação e Economia Política das Plataformas Digitais no Brasil reúne a contribuição de pesquisadores e pesquisadoras atuantes na academia, em organizações da sociedade civil e nos sistemas judicial e administrativo, compondo um panorama sobre as dinâmicas e conflitos envolvendo plataformas digitais no Brasil e os caminhos possíveis para sua regulação, a partir de uma perspectiva de economia política. Em 12 capítulos, a obra discute temas como geopolítica da regulação, proteção do consumidor, moderação de conteúdo, propriedade e uso de dados, impactos no jornalismo, disputas tributárias, proteção a crianças e adolescentes, regulação do trabalho mediado por plataformas, as transformações das cidades por plataformas como Uber, Airbnb e Booking, proteção de dados pessoais e inovações regulatórias no campo eleitoral. A diversidade de temas e enfoques evidencia a urgência do debate proposto. Assim, o livro trata desde problemas que abrangem a circulação cotidiana pela cidade, as relações de trabalho, os desafios relacionados à garantia de direitos de crianças e adolescentes, até novas questões relacionadas à forma como elegemos representantes. Sem cair no determinismo tecnológico de atribuir às infraestruturas digitais o poder de revolucionar, por si só, todas as dimensões da vida comum, a obra reconhece como esse vetor tem se articulado a profundas mudanças sociais experimentadas atualmente. E dá um passo além ao refletir sobre dimensões jurídicas, políticas e econômicas implicadas na forma como lidamos, coletivamente, com esse fenômeno. A contribuição surge em um momento em que o Brasil enfrenta, nas esferas públicas e institucionais, um conjunto concreto de desafios relacionados à soberania digital, às consequências da plataformização sobre crianças e adolescentes, às mudanças na compreensão da relação entre capital e trabalho e ao cenário amplo de crise epistêmica e de desinformação, alimentado, em certa medida, pela algoritmização da política. O livro não se furta a participar desse debate, oferecendo perspectivas para que pensemos os futuros possíveis que se colocam ao país. É, assim, simultaneamente prático e conceitual, abordando temas concretos que nos permitem sobrevoar, de modo mais amplo, a magnitude dos desafios postos. Mais do que mapear problemas, busca contribuir para a compreensão das múltiplas dimensões da regulação digital no Brasil e com soluções que respondam às demandas locais, sem perder de vista os desafios globais. Ao articular análises críticas e experiências concretas, oferece subsídios para que formuladores de políticas públicas, operadores do direito, pesquisadores e a sociedade participem, de forma qualificada, do debate sobre o futuro democrático da esfera digital no Brasil. O livro é organizado por Caetano Patta Barros, Flávio Marques Prol, Beatriz Kira, Diogo Rosenthal Coutinho e Iagê Zendron Miola, contando também com contribuições de Bianca Tavolari, Bruno Polonio Renzetti, Camila Leite Contri, Claudia Nociolini Rebechi, Ester Borges, Flávia Cano, Francisco Brito Cruz, Iná Jost, James Görgen, João Francisco Coelho, Jonas C. L. Valente, Julia Krein, Julice Salvagni, Marcela Mattiuzzo, Marcela Puppio, Paulo Henrique de Oliveira, Rafael Grohmann, Renan Kalil, Roseli Figaro, Stefani Juliana Vogel, Vitória Oliveira e Yuri Corrêa da Luz. "